Mais uma deles, dessa vez aumentando o IPTU paulistano, na calada da noite.

Mesmo com 'rebelião' de vereadores, Câmara de SP aprova aumento de IPTU

Fonte: Folha Online

Vereadores de oposição usam nariz de palhaço; à direita, de óculos, Wadih Mutran, que estava licenciado por conjuntivite e foi votar por fidelidade ao governo (Foto: Roney Domingos/G1)

A Câmara de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (29), em definitivo, o projeto que aumenta o IPTU na cidade. Com a mudança, os reajustes serão de até 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais em 2014. A partir de 2015, os limites máximos de aumento serão de 10% e 15%, respectivamente.

A gestão Fernando Haddad (PT), que teve de fazer uma série de concessões ao projeto, conseguiu 29 votos favoráveis e 26 contrários na segunda votação. A sessão foi antecedida por uma rebelião na base de apoio a Haddad, quando o PSD anunciou que mudaria de lado e votaria contra.

Com o apoio de parte do partido, na semana passada, Haddad tinha mais votos: 31 votaram pela alta do imposto.

Com medo de protestos e de novas deserções, a liderança do PT apressou a votação para esta terça. A oposição já havia pedido uma audiência pública para esta quarta, para posterior votação sobre o imposto. Com a aprovação, a audiência deve ser cancelada, o que revoltou associações que participariam e prometem entrar com ação na Justiça contra o aumento.

O projeto deve virar lei em 30 dias. Para conseguir a aprovação, além de baixar os tetos, Haddad ampliou o número de aposentados com descontos no imposto.

Com o reajuste, metade dos cerca de 3,1 milhões de imóveis da cidade pagarão aumentos seguidos até 2017, quando ocorrerá nova atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). São imóveis que valorizaram acima dos limites. Segundo a prefeitura, a inflação estará embutida no percentual de reajuste anual deles. Já imóveis que valorizaram abaixo dos limites, pagarão somente a correção inflacionária.

ATÉ DOENTES

A aprovação foi a mais apertada da gestão Haddad, na primeira sessão com a presença de todos os vereadores neste mandato --nem na posse estavam todos, já que Mario Covas Neto (PSDB) e Toninho Paiva (PR) estavam doentes. Entre os favoráveis, Wadih Mutran (PP), 77, o mais velho da Casa apareceu no plenário de óculos escuros para proteger os olhos vermelhos e inchados, sintomas da conjuntivite.

Pastor Edmilson Chaves, seu colega de partido, voltou de uma licença médica, após passar semanas com pressão alta. Tudo para votar a favor do aumento do IPTU. Ambos foram "caçados" por petistas para garantir a aprovação do reajuste do imposto. Sem os dois votos, seria impossível que o IPTU fosse aprovado.

Isso porque, pela manhã, a bancada do PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, anunciou que retiraria apoio à aprovação do texto.

À tarde, houve bate-boca durante toda a sessão. A oposição queria adiar a votação a qualquer custo.

Floriano Pesaro (PT) e Paulo Fiorilo (PT) gritaram um com o outro. Mario Covas Neto colou um adesivo no terno: "Maldadd. IPTU mais caro, não", dizia.

"Estamos sendo forçados a votar. É muita truculência", disse Ricardo Young (PPS).

Na primeira votação, dentre os 31 votos favoráveis, cinco eram de vereadores do PSD. Lá, só três dos parlamentares do partido de Kassab se manifestaram contra. Ontem, o único favorável foi Souza Santos.

O PMDB, do vice-presidente Michel Temer, votou a favor. No PROS, mudou de voto o vereador Ota, que de a favor passou a contra.

A mudança ocorreu depois da publicação da pesquisa Datafolha, publicada na última segunda-feira, que mostrou que 89% dos paulistanos são contra a alta do imposto. Com a repercussão negativa, parlamentares optaram por mudar seus votos.

A Folha apurou que interlocutores de Haddad na Câmara negociaram ampliar o espaço de aliados em secretarias e subprefeituras para manter os votos. Vereadores do PSD e do PMDB estariam pleiteando mais espaço na gestão Haddad, especialmente em subprefeituras, segundo parlamentares. Os partidos negam que estivessem negociando cargos. Porém, nos bastidores, parlamentares que já tem espaço na gestão dizem terem sido ameaçados a retirar seus aliados que ocupam postos no Executivo. O PT nega a pressão.

Para garantir a maioria, o PT também trouxe de volta um parlamentar que ocupava até então a secretaria do Verde e do Meio Ambiente. O vereador Ricardo Teixeira (PV), que era o chefe da pasta até a sexta-feira passada, retomou nesta tarde sua vaga na Câmara de São Paulo para votar a favor do aumento do IPTU. No lugar de Abou Ani, que votou contra, Teixeira votou a favor.

Ele foi obrigado a deixar o cargo após decisão judicial em que acusado de improbidade administrativa, numa ação de 2007. "Meu mandato não foi afetado, voto com o governo", disse.

A decisão de Teixeira bateu de frente com o partido, já que Roberto Tripoli e Dalton Silvano votaram contra. "Meu eleitor é contra o aumento", disse Tripoli, que declinou neste ano o convite para ser secretário.

A debandada do PSD foi compensada com o voto de George Hato [PMDB], que assim como Mutran e Chaves não votaram na última sessão, mas compareceram ontem.

CONFIRA OS VOTOS

Votos a favor

Alessandro Guedes - PT
Alfredinho - PT
Ari Friedenbach - PROS
Arselino Tatto - PT
Atilio Francisco - PRB
Calvo - PMDB
Conte Lopes - PTB
George Hato - PMDB
Jair Tatto - PT
Jean Madeira - PRB
José Américo - PT
Juliana Cardoso - PT
Laércio Benko - PHS
Marquito - PTB
Milton Leite - DEM
Nabil Bonduki - PT
Nelo Rodolfo - PMDB
Noemi Nonato - Pros
Orlando Silva - PCdoB
Paulo Fiorilo - PT
Paulo Frange - PTB
Edemilson Chaves - PP
Reis - PT
Ricardo Nunes -PMDB
Senival Moura - PT
Souza Santos - PSD
Vavá - PT
Wadih Mutran -PP
Ricardo Teixeira- PV

Votos contrários
Adilson Amadeu - PTB
Andrea Matarazzo - PSDB
Aurélio Miguel - PR
Aurélio Nomura - PSDB
Claudinho de Souza - PSDB
Coronel Camilo - PSD
Coronel Telhada  -- PSDB
Dalton Silvano - PV
David Soares - PSD
Edir Sales PSD
Eduardo Tuma - PSDB
Floriano Pesaro - PSDB
Gilsoin Barreto - PSDB
Goulart  - PSD
Police Neto - PSD
Marco Aurélio Cunha - PSD
Mário Covas Neto - PSDB
Marta Costa  - PSD
Natalini - PV
Ota- Pros
Patricia Bezerra - PSDB
Ricardo Young  - PPS
Roberto Tripoli  - PV
Sandra Tadeu - DEM
Tomninho Paiva  - PR
Toninho Vespoli - Psol

Cartel dos transportes públicos

Ex-diretor da CPTM recebeu 800 mil euros na Suíça

Fonte: Portal A TARDE

Documentos enviados pela Suíça há cerca de um mês a autoridades brasileiras revelam que um ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) recebeu 800 mil euros em conta de uma instituição financeira daquele país europeu.

O dinheiro foi depositado parceladamente, entre 1997 e 1998, segundo indicam os extratos bancários agora anexados ao inquérito do caso Alstom - multinacional francesa que teria integrado cartel, na época, para obtenção de contratos milionários nas áreas de energia e transportes públicos do Estado.

Os investigadores se dizem convencidos de que o dinheiro na conta do antigo executivo da CPTM tem origem em corrupção. Ele teria sido contemplado com propina para favorecer o cartel em um contrato de reforma de trens da companhia, durante o primeiro mandato de Mário Covas, governador paulista entre 1995 e 1998.

A nova leva de documentos recém chegados de Genebra está de posse de procuradores e promotores que também investigam o emblemático caso Siemens, multinacional alemã que fechou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O acordo de leniência prevê a revelação de detalhes do cartel que teria operado em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008.

Uma força tarefa que reúne integrantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal obteve os extratos bancários da Suíça a partir do MLAT - Acordo de Cooperação Mútua Internacional que pode ser aplicado na investigação, independentemente dos valores envolvidos, e dispensa a expedição de carta rogatória entre os países.

O MLAT agiliza a comunicação entre o Brasil e países que detêm informações sobre cidadãos brasileiros que movimentam recursos ilícitos em paraísos fiscais.

Os investigadores estão convencidos de que os novos documentos comprovam a atuação do cartel na área dos transportes públicos em São Paulo, nos anos 90.

A primeira fase da apuração do caso Alstom, em curso desde 2009, trata da ação do cartel formado por multinacionais para o setor de energia.

A força tarefa busca pretende cotejar as informações contidas nos novos documentos bancário com dados fiscais e a evolução patrimonial dos investigados.

Os promotores e procuradores estão promovendo frequentes contatos com o Ministério Público da Alemanha, onde a Siemens também é alvo de uma devassa.

Além da Suíça e Alemanha, a força tarefa do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal planeja estender a investigação para outros países onde teria transitado dinheiro da corrupção.

A CPTM informou que o governo do Estado "é o maior interessado em esclarecer denúncias de formação de cartel por parte de empresas contra a população de São Paulo".

A CPTM assinala que a Corregedoria Geral da Administração (CGA) imediatamente abriu investigações para apurar os contratos citados no acordo de leniência da Siemens com o CADE e exigir ressarcimento aos cofres públicos. "A CGA também punirá com rigor o eventual envolvimento de servidores públicos em qualquer irregularidade."

Seguindo recomendação da CGA, o Metrô e a CPTM já instauraram processos administrativos para declarar inidôneas a Siemens e demais empresas suspeitas de formação de cartel, em conformidade com a Lei das Licitações (Lei 8.666).

"Em paralelo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ação judicial de indenização contra a Siemens, para exigir ressarcimento em relação às licitações de contratos que a empresa, no mesmo acordo de leniência, confessou ter praticado cartel", ressalta a CPTM.

A Alstom informa que está colaborando com as investigações das autoridades brasileiras.

Troca de favores descarados (mas por debaixo dos panos)

Namorada de Dirceu ganha emprego no Senado

Fonte: UOL - Blog do Josias

No último dia 8 de agosto, a recepcionista Simone Patrícia Tristão Pereira foi alçada a uma posição multiambicionada. Virou funcionária do Senado. Foi acomodada numa repartição chamada Instituto Legislativo Brasileiro. Ganhou contracheque de R$ 12.800 mensais. No papel, a contratada obteve o posto por insuspeitadas habilidades em marketing de relacionamento. Na realidade, ela deve a colocação a outro tipo de relacionamento. Simone é namorada de José Dirceu.

Em notícia veiculada por Veja, os repórteres Robson Bonin e Adriano Ceolin contam que, no primeiro dia de trabalho, Simone foi apresentada aos novos colegas por ninguém menos que o diretor-geral do Senado, Helder Rebouças, homem de confiança do presidente da Casa, Renan Calheiros, amigo do peito do namorado da contratada. Tantos relacionamentos garantiram à contratada um horário maleável e uma rotina  tarefas flexível e tarefas uma rotina virtual.

O expediente normal começa às 8h. Mas Simone costuma chegar por volta de 11h. Ao meio-dia, sai para o almoço. Retorna habitualmente às 15h30. Deveria voltar para casa às 18h. Mas prefere sair um pouco antes, às 17h. Entre chegads e saídas, a namorada de Dirceu preenche o tempo trocando mensagens pelo celular e realizando passeios virtuais pela internet.

Perguntou-se a Simone se o namorado a indicou para o emprego. E ela: “Conheço o Zé Dirceu tem muito tempo. Procura na internet que você vai ver [quem indicou]. Já trabalhei na Câmara, no governo do Tocantins. Se estou todo esse tempo [em cargos de confiança], é tudo via ele? Imagina!”

Depois de ter sido abordada, Simone foi ao gabinete do presidente do Senado. Chamando-a pelo nome, Renan Calheiros pediu que aguardasse, Recebeu-a na sequência. O teor da conversa é desconhecido. Foi Dirceu quem a indicou?, perguntou-se a Renan. “Não sei quem foi. Mas vou procurar descobrir”, ele respondeu.

Submetido à mesma indagação, o diretor-geral Helder Rebouças, aquele que apresentara Simone aos colegas, figiu-se de morto: “Não sei nada sobre isso. Nem sei quem é ela.” Quer dizer: a recepcionista Simone, namorada de Dirceu, amigo de Renan, superior hierárquico de Helder foi à folha do Senado sem concurso por obra e acaso.

País da impunidade

Supremo decide retomar julgamento de 12 réus condenados no mensalão

Fonte: UOL Notícias

Celso de Mello durante a sessão desta quarta (18) /
Créditos: Pedro Ladeira/Folhapress

Após mais de duas horas de argumentação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello encerrou seu voto pela aceitação dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, garantindo uma maioria de seis votos pela retomada do julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Com isso, há chance de que alguns condenados como José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, escapem do regime fechado de prisão.

Os embargos infringentes são cabíveis aos réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em algum crime. Assim, terão direito a um novo julgamento nove réus condenados por formação de quadrilha: José Dirceu, José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os três, publicitários), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) --cuja pena por formação de quadrilha já prescreveu--, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).

Outros três réus condenados por lavagem de dinheiro poderão apresentar os infringentes: João Paulo Cunha (deputado pelo PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).

A defesa desses 12 réus terá que esperar a publicação do acórdão da primeira fase de julgamento dos recursos (quando foram analisados os embargos de declaração) para apresentar os embargos infringentes. Com a publicação do acórdão (que deve demorar de 30 a 60 dias), os advogados terão 30 dias para apresentar os infringentes.

Além disso, um relator foi sorteado nesta quarta -- será o ministro Luiz Fux, que seguiu o ministro Barbosa na maioria dos votos.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, foi responsável pelo desempate do placar --em 2012, o magistrado já havia defendido a validade dos embargos infringentes. Antes de sua decisão favorável a esse tipo de recurso, já haviam votado da mesma forma os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello se empenhou em defender que os infringentes são válidos porque não existe outra instância à qual os condenados pelo Supremo possam recorrer. "Não há possibilidade de outro controle jurisdicional das decisões condenatórias emanadas do STF", afirmou.

Lobo em pele de cordeiro

Barbosa pede que Câmara aumente salários de ministros do STF para R$ 30.658

Fonte: UOL Notícias

Créditos: Pedro Ladeira / Folhapress

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, solicitou nesta quinta-feira (29) à Câmara dos Deputados que o salário de seus pares na Casa seja reajustado para R$ 30.658,42. Se aprovada, a medida impactará em pouco mais de R$ 598 mil no orçamento anual do Supremo, e em cerca de R$ 149 milhões no orçamento do poder judiciário da União.

A proposta, que já chegou à mesa diretora do legislativo na forma do projeto de lei, seguirá para análise das comissões –como as de Constituição e Justiça, Administração e Finanças e Orçamento – e determina que o reajuste vigore a partir de 1º de janeiro de 2014. Hoje, o salário de um ministro do STF é de R$ 28.059,29.

O pedido de reajuste foi formalizado no mesmo dia em que o Ministério do Planejamento anunciou o novo valor do salário mínimo: R$ 722,90, também a partir de 1º de janeiro de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado, até o fim do ano, para que o reajuste possa valer.

No final de 2012, o Congresso já havia aprovado aumento de 15,8% aos ministros do Supremo, mas escalonado em três anos --o que daria índice de pouco mais de 5,2% por ano, a partir de janeiro do ano que vem. Assim, o salário iria a R$ 29.462,25 em janeiro.

Com a proposta de hoje, no entanto, os 5,2% sofrem um acréscimo de 4,06% e ultrapassam os 9,32%, a partir de janeiro.

O reajuste de salário dos ministros do Supremo equivale ao teto do funcionalismo público. Com isso, as modificações de valores ditam o efeito cascata que passa a valer não apenas para o restante da magistratura, como para outras carreiras públicas, como governadores e deputados.

Na matéria, Barbosa justifica que o reajuste é necessário para aliviar perdas decorrentes da inflação de janeiro de 2012 a dezembro deste ano.

Dando nome aos bois

Governistas lideram faltas para ajudar Donadon

fonte: Blog do Fernando Rodrigues

PT e outras siglas governistas tiveram maior número de ausentes na sessão que salvou deputado preso

O Partido dos Trabalhadores e outras siglas governistas foram os responsáveis pelo maior número de ausentes na sessão da Câmara que salvou o mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB), de Rondônia.

Os 5 maiores partidos governistas na Câmara (PT, PMDB, PSD, PP e PR) têm juntos 289 deputados. Na sessão de ontem (28.ago.2013), só compareceram para votar 219. Ou seja, os 70 gazeteiros representaram uma taxa de ausência de 24,2%.

Os quatro maiores partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL) têm uma bancada conjunta de 91 deputados. Desses, 14 faltaram na sessão de cassação de Donadon, ou seja, 15,4%

É claro que a simples presença dos deputados na sessão de votação não garantiria a cassação de Donadon. Mas os que faltaram ajudaram ostensivamente a salvar o mandato do Deputado.

O resultado da votação, que teve 409 deputados presentes, foi o seguinte:

- A favor da cassação: 233 votos
- Contra a cassação: 131 votos
- Abstenções: 41 votos

Seriam necessários 50% mais 1 de todos os 513 deputados para cassar o mandato. Ou seja, 257 votos.

Ou seja: 257 – 233 = 24.

Faltaram, portanto, 24 votos para cassar Donadon. Um número que poderia ter sido atingido com folga com os 70 deputados gazeteiros dos 5 maiores partidos pró-Palácio do Planalto (PT à frente).

Eis a tabela com os números de deputados que estiveram presentes e ausentes na sessão de ontem:

Mais uma da quadrilha de Brasilia

Câmara dos Deputados livra Natan Donadon de cassação

Fonte: Estadão

Créditos: Dida Sampaio / AE

Brasília - Preso há mais de dois meses, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) escapou nessa quarta-feira, 28, da cassação pela Câmara dos Deputados. Assim, manteve o mandato, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em decisão solitária, decidiu afastá-lo do cargo enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação a mais de 13 anos por desvio de recursos públicos.

Alves anunciou ainda que não submeterá mais nenhum caso de cassação de mandato a plenário enquanto não for aprovada a proposta de mudança na Constituição que abre o voto neste tipo de decisões. Na sessão de ontem, em votação secreta, foram 233 votos pela cassação, 24 a menos do que o exigido, 131 pela absolvição e 41 abstenções - com 21 abstenções, o PT foi o partido que mais contribuiu com as ausências. O resultado sugere a intenção de se preservar os mandatos de condenados no processo do mensalão.

Condenado por desvios de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon ficará em regime fechado por pelo menos dois anos e tem pena total de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Algemado, deixou ontem pela primeira vez da penitenciária da Papuda e fez um discurso emocional em plenário alegando inocência e reclamando das condições da prisão.

O lobby feito ao longo do dia junto ao baixo clero, sobretudo nas bancadas evangélicas, do PT e do PMDB, surtiu efeito para garantir a manutenção do mandato. Depois de segurar a sessão por quase cinco horas e ver a cassação ser rejeitada, Alves construiu a solução de afastamento e dará posse hoje ao suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

Precedente. O caso é visto pela Câmara como um precedente para descumprir eventual decisão do Supremo pela perda imediata do mandato no processo do mensalão, no qual a Corte decidiu que caberia à Mesa apenas decretar a cassação.

A Câmara observa que o rito com ampla defesa foi aplicado pelo STF em relação a Ivo Cassol (PP-RO) e não houve referência a cassação imediata também na condenação de Donadon. O resultado, porém, pode levar a uma aceleração da votação da proposta que torna aberta esse tipo de decisão. Alves ressaltou que há acordo de líderes para apreciação do tema.

Durante todo o dia, Melkisedek Donadon, irmão do deputado e ex-prefeito de Vilhena (RO), visitou vários gabinetes pedindo apoio. Outros deputados do baixo clero comentavam entre si que a cassação do colega dificultaria situações futuras. Muitos petistas defenderam a abstenção e alguns nem sequer compareceram à sessão.

Troca de favores suspeitos no país dos absurdos

Toffoli relata ações de banco no qual obteve empréstimo

Fonte: A Tarde

Levandowski confabulando com Toffoli / créditos: Roberto Jayme (UOL)

Relator de processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de valor milionário da instituição financeira. Ao todo, o magistrado obteve R$ 1,4 milhão em operações de crédito a serem quitadas em até 17 anos. Com sede em Minas, o banco de médio porte chegou a dar desconto nos juros dos dois empréstimos realizados pelo magistrado. Esse desconto assegurou uma economia de R$ 636 mil a Toffoli.

Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado por parcialidade quando alguma das partes do processo for sua credora. Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em 2009. Dois anos depois, ele obteve os dois empréstimos, numa operação considerada "pouco usual" até por funcionários do banco.

O primeiro, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026. Conforme escritura da operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília.

Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até 2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma "hipoteca em segundo grau".

Em ambos os casos, os juros fixados foram de 1,35% ao mês.

As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 20,4 mil, mais que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de R$ 17,5 mil. Em abril deste ano, após decisões do ministro em processos do Mercantil, as duas partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito originais e transcritas em cartório.

Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais - representa um comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo.

Governo de São Paulo + Cartel do Metrô = não sei de nada!

Siemens diz que governo de São Paulo deu aval a cartel no metrô

Fonte: Folha de São Paulo

A multinacional alemã Siemens apresentou às autoridades brasileiras documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo soube e deu aval à formação de um cartel para licitações de obras do metrô no Estado.

A negociação com representantes do Estado, segundo a Siemens, está registrada em "diários" apresentados pela empresa ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

No mês passado, a gigante da engenharia delatou ao órgão a existência de um cartel --do qual fazia parte-- para compra de equipamento ferroviário, além de construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.

Em troca, a empresa assinou um acordo de leniência que pode lhe garantir imunidade caso o cartel seja confirmado e punido.

A formação do cartel para a linha 5 do metrô de São Paulo, de acordo com a Siemens, se deu no ano de 2000, quando o Estado era governado pelo tucano Mário Covas, morto no ano seguinte.

Segundo o Cade, o conluio se estendeu ao governo de seu sucessor, Geraldo Alckmin (2001-2006), e ao primeiro ano de José Serra, em 2007.

Secretário de transportes no governo Covas, entre 1995 e 2001, Cláudio de Senna Frederico afirmou que não teve conhecimento da formação de cartel, mas não o descartou. "Não me lembro de ter acontecido uma licitação, de fato, competitiva", disse.

Créditos: Editoria de Arte / Folhapress

O governo Alckmin diz que, se confirmado o cartel, pedirá a punição dos envolvidos. Serra não foi localizado.

Documento entregue pela Siemens aponta o suposto aval do governo em favor de um acerto entre empresas para a partilha da linha 5, em trecho hoje já em operação.

Chamado de "grande solução", o acerto era, segundo os papéis, o desfecho preferida pela "secretaria" [de transportes] por oferecer "tranquilidade na concorrência".

Consistia em formar um consórcio único para ganhar a licitação e depois subcontratar empresas perdedoras, o que, de fato, ocorreu.

No documento, de fevereiro de 2000, os executivos da Siemens descrevem reuniões para a costura do cartel.

Numa delas, é relatado que "o fornecimento dos carros [trens] é organizado em um consórcio 'político'. Então, o preço foi muito alto".

"Consórcio combinado, então, é muito bom para todos os participantes", relata um executivo da Siemens.

A Siemens diz que um acordo permitiu ampliar em 30% o preço pago em outra licitação para manutenção de trens da CPTM.

Filhinhas dos papais

Filhas de ministros do STF disputam altos cargos no Judiciário mesmo sem experiência

Fonte: Folha de São Paulo

Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e
Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux.
Créditos: Pedro Ladeira/Folhapress/Isaac Markman

Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é "respeitada" e "brilhante".

Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, "impressiona".

A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio: "É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio".

Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio e no Espírito Santo. Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.

As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo. Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.

Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana.

Se for bem sucedida, ela terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.

Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia pode conseguir coisa parecida. Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio.

Leticia é mais experiente do que Marianna. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio. É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.